A integração da compreensão social da situação de pobreza na avaliação da pobreza: uma aplicação da abordagem consensual à identificação dos pobres em Portugal

Abstract

Desde o estudo pioneiro de Rowntree (1902) até à actualidade, a produção científica na área da pobreza multiplicou-se, as abordagens à observação da pobreza diversificaram-se e realizaram-se importantes progressos tanto nas metodologias de observação como na compreensão do fenómeno. No entanto, entre as complexidades e ambiguidades do conceito de pobreza e as dificuldades e discussões metodológicas associadas à sua operacionalização, foi-se consolidando uma orientação na identificação dos pobres assente em indicadores de rendimentos "relativamente" baixos - de que é exemplo o indicador utilizado nas estatísticas oficiais da União Europeia. Esta orientação afasta os exercícios necessários de diagnóstico e avaliação da compreensão social da pobreza e tem implicações importantes do ponto de vista da formulação de objectivos de luta contra a pobreza, da concepção de estratégias e medidas de combate à pobreza e da avaliação das mesmas.

Neste contexto, tanto a abordagem das capacidades de Amartya Sen como a abordagem consensual de Mack e Lansley representam contributos fundamentais. A primeira recoloca o problema da pobreza enquanto incapacidade material para realizar funcionamentos fundamentais, cuja identificação "requer discussão pública e entendimento e aceitação democráticos" (Sen, 1999/2000: p. 99). A segunda representa uma forma de operacionalização que "afasta o conceito de pobreza de um exercício arbitrário de julgamento pelos 'especialistas', políticos e governos (?) e abre-o a uma representação mais democrática de interesses" (Mack e Lansley, 1985: p. 47).

Apoiado numa reflexão sobre as potencialidades e as limitações de diferentes formas de participação na concepção de uma avaliação-padrão da pobreza, este trabalho propõe uma operacionalização do conceito de pobreza que integra diferentes contribuições teóricas e metodológicas, e apresenta uma leitura dos resultados que esta operacionalização produz em Portugal Continental, com base nos microdados dos Inquéritos aos Orçamentos Familiares.