Eficiência dos gastos em atenção básica à saúde dos municípios da região metropolitana de São Paulo

Abstract

Este trabalho teve por objetivo avaliar a eficiência técnica dos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo (Brasil) quanto à aplicação de recursos públicos nas ações de atenção básica à saúde; comparar resultados e informações geradas por diferentes modelos de análise de eficiência e explicar as variações de desempenho com base no perfil de financiamento dos gastos públicos municipais. A eficiência técnica reflete a capacidade de uma entidade obter máximos outputs ao menor custo e foi medida com o uso de diferentes modelos DEA - Data Envelopment Analysis (DEA): técnica de otimização baseada em programação linear e projetada para estabelecer medida de eficiência relativa entre diferentes unidades tomadoras de decisão.

Por sua vez, a eficiência técnica, parâmetro de avaliação de desempenho do setor público, é influenciada pela forma como os políticos e burocratas lidam com as restrições orçamentárias. Uma literatura sobre o federalismo prevê que as transferências não-condicionais e sem contrapartida provocam gasto público com desperdício, ocasionado pelo processo de flexibilização orçamentária em que os governos subnacionais esperam ser socorridos pelos governos centrais. Por outro lado, os esforços para se alcançar a cooperação entre os entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) pode minimizar estes efeitos. Dois argumentos teóricos foram essenciais no desenvolvimento dos modelos de eficiência: os gestores devem ser avaliados de acordo com as variáveis que estão sob seu controle e os padrões de benchmarking possibilitam ajustar as avaliações ao padrão vigente de operações e às circunstâncias econômicas enfrentadas pelas entidades.

Variáveis ambientais foram testadas, mas a que indicou influência no desempenho dos Municípios sob estudo foi a densidade populacional, favorecendo a redução da ineficiência.

Os resultados também indicaram que seria possível aumentar, consideravelmente, a quantidade de serviços prestados à população sem a necessidade de novas dotações orçamentárias na maioria dos Municípios. O modelo DEA com variáveis não-controláveis, cuja medida de eficiência é calculada sem a possibilidade de comparar um Município com outro em melhores condições ambientais, permite avaliar os gestores e estabelecer metas que são factíveis com as condições ambientais enfrentadas por eles. Diferentemente do esperado, as transferências não-condicionais e sem contrapartida não foram significativas para explicar as variações de desempenho entre governos. O mesmo ocorrendo com os recursos transferidos para a atenção básica. Por outro lado, as transferências para a média e alta complexidades, objeto de pactuação entre os entes federados, aumentam a eficiência, o que pode ser um indicativo dos avanços alcançados pela gestão do SUS.