Descentralização, subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo, Brasil

Abstract

O artigo trata da descentralização político-administrativa na cidade de São Paulo (2001-2004) que resultou na implantação de trinta e uma subprefeituras. Aborda a construção do orçamento participativo, combinada com a construção de centros regionais de poder para tratar políticas públicas locais. A primeira parte destaca que a descentralização tem sido enfatizada na literatura brasileira mais como mecanismo de relações intergovernamentais, antes de ser tratada como mecanismo de gestão intraurbana. A segunda parte indica que a literatura sobre Estado e atores políticos não incorpora, em suas três vertentes principais do marxismo, a teoria das elites e o pluralismo, o tema da participação popular, como vem ocorrendo em diversas cidades brasileiras desde a década de 80. A terceira parte discute o processo de construção das subprefeituras como um meio de aproximar o poder público do cidadão, sobretudo nas políticas sociais visando à qualificação da oferta de serviços e a construção da cidadania.

Indicam-se os limites do modelo, em face da descentralização desigual entre os territórios e de ritmo entre os órgãos centrais, apesar de se tratar de uma política central para a visão de Estado defendida pela coligação política vencedora nas eleições. A descentralização foi difícil diante das resistências das secretarias de dividir responsabilidades. Desse modo, as premissas de focar políticas públicas no território de forma intersetorial, com autonomia orçamentária e participação popular enfrentaram problemas para se materializar plenamente. Ademais, o Orçamento Participativo, se comparado com outras cidades brasileiras, teve uma implantação mais limitada. Durante os dois primeiros anos, apenas algumas políticas públicas/temas foram deliberados pela população. A partir de 2003, após serem criadas as subprefeituras, a sociedade pode debater e decidir sobre todas as políticas públicas. Porém, esse processo tornou o debate fragmentado territorialmente e reduziu o debate da população sobre questões estruturais da cidade. Houve também uma diluição do tema da participação popular no âmbito do governo, seja por não ser esse um eixo da governabilidade, seja criando duas coordenações para tratar do mesmo tema.

Ademais, a descentralização de poder, vista como solução para inibir práticas clientelistas nas regiões, combinada com mecanismos de controle social, não impediu que se mantivessem traços tradicionais da política em nível local. Priorizando consolidar as subprefeituras como unidade político-administrativa, secundarizou-se o Orçamento Participativo, o que poderia conferir maior legitimidade aos núcleos de poder local junto à população. A busca de um equilíbrio político e organizacional entre descentralização, poder local e democracia nos territórios integrou esse processo envolvendo atores políticos no governo e na sociedade local, sobretudo onde se manifestaram interesses nem sempre coincidentes entre a população e os vereadores com clientelas nos territórios.