Guia referencial de mensuração do desempenho na administração pública: a experiência prática do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública)

Abstract

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresenta o Guia Referencial para Medição do Desempenho na Administração Pública. Trata-se de um referencial metodológico que permite a governos (Federal, estaduais e municipais), áreas ou domínios de políticas públicas, conjuntos de organizações públicas e suas unidades definirem e mensurarem seu desempenho - assumindo-se que este é um primeiro e decisivo passo para a gestão do desempenho, facilitando, em bases metodologicamente análogas, sua pactuação, avaliação e divulgação. A construção da metodologia baseou-se no estado-da-arte da literatura gerencial quanto à gestão do desempenho e buscou encontrar um difícil equilíbrio entre complexidade e simplicidade. A proposta é a concepção de um metamodelo que orienta a construção de modelos específicos de definição e mensuração do desempenho caso a caso, respeitando-se conceitos e princípios básicos. Nesse sentido, o Guia propõe uma metodologia conceitualmente embasada e flexível para ser aplicada em vasta variedade de casos, contribuindo para a construção de um acordo quanto ao conceito de desempenho no setor público. O trabalho foi desenvolvido em quatro partes. A primeira parte é conceitual e contextual, buscando elaborar uma aproximação ao tema, conceituando a mensuração do desempenho. A segunda parte apresenta o metamodelo, o conceito de desempenho elaborado e os princípios, elementos gerais e escopo da metodologia de mensuração. A terceira parte está voltada à mensuração propriamente dita, concentrando-se na construção de indicadores. A quarta e última parte elabora algumas considerações finais a respeito da aplicação da metodologia e os resultados esperados.