Gestão para resultados como política pública: uma análise da formação da agenda e formulação de alternativas em municípios brasileiros

Abstract

A exemplo do que ocorreu no Governo Federal com a Reforma Bresser, em outros países e, mais recentemente, nos governos estaduais, alguns municípios brasileiros vêm empreendendo modelos de administração voltados ao alcance de resultados, como uma política central de governo. O artigo explora o processo de adoção da gestão orientada a resultados (GpR) em três dos principais municípios da região Sul do Brasil - Curitiba, Porto Alegre e Joinville - a partir da tipologia de agendas especificada por Kingdon (2003), conhecida como multiple streams framework. Os atores e empreendedores que influenciam neste processo são identificados, assim como o modo que eles exercem sua influência no encaminhamento das soluções e na definição dos problemas, com o objetivo a mapear o contexto que possibilitou a ascensão do tema à agenda decisória nos municípios estudados.

Observou-se que, nos três casos estudados, tanto a concepção do problema quanto a definição da solução da política de gestão caminham juntos. Nos casos de Curitiba e Porto Alegre, a ascensão de grupos políticos que compartilham a mesma visão do problema dos empreendedores, é fundamental para inserir ou ampliar o tema de gestão na agenda. Joinville apresenta uma particularidade, que diz respeito à saída do problema da agenda, já que o custo político de manter o assunto na agenda se torna alto. O ponto comum entre os casos trata do entendimento de que o Estado é ineficiente, gasta mal seus recursos e é capturado pela lógica político-clientelista. Esta visão favorece a entrada do tema da gestão para resultados na agenda, e acompanha a idéia de que a empresa privada, por outro lado, possui ferramentas de gestão mais modernas e que promovem a eficiência.