Modelo de excelência em gestão pública no governo brasileiro: importância e aplicação

Abstract

Há duas décadas o governo brasileiro busca métodos que permitam maior foco em resultados. Iniciou-se um esforço no sentido de se desenvolver método semelhante ao utilizado em organizações privadas também para o setor público. Por meio de Comitê Conceitual composto por especialistas em gestão e profundos conhecedores do modelo de avaliação já aplicado ao setor privado e com apoio de várias instituições públicas e instituições privadas empenhadas na busca da Qualidade em gestão, desenvolveu o Modelo de Excelência em Gestão Pública, com características que permitem avaliar acertadamente as organizações públicas brasileiras com requisitos extremamente aderentes e pertinentes, respeitando-se portanto a natureza pública das organizações.

Neste Modelo adaptado à realidade brasileira vemos um sistema de avaliação e melhoria que considera como premissa para uma gestão pública excelente o atendimento aos Princípios Constitucionais da Administração Pública e estabelece Fundamentos de Excelência Gerencial como valores a serem vivenciados pelas organizações. Oito critérios representam o Modelo com agrupamento dos requisitos. O Modelo de Excelência em Gestão Pública passou por evoluções resultantes do 'feedback"das instituições e dos ciclos contínuos de análise e melhoria realizados pelo Comitê ao longo de 11 anos de aplicação.

Um número grande de instituições públicas brasileiras, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, dos três Poderes: Excecutivo, Legislativo e Judiciário utilizaram o modelo como referência. Estudos demonstram a importância deste modelo no aperfeiçoamento contínuo da gestão das organizações públicas e para a implementação das estratégias. O Modelo foi aplicado amplamente ao longo dos anos em diversos tipos de organizações públicas e também adaptado para avaliação de Plano Diretor de Cidades. O painel proposto trás exemplos de experiências vividas na aplicação, além de novos desafios para a evolução do referido modelo.