Desafios regulatórios das concessões de rodovias

Abstract

O trabalho comentou sobre as diferenças e a evolução das duas etapas de concessões federais de rodovias. A primeira etapa de concessões se deu ainda no âmbito do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), anterior à criação da Agência Reguladora (ANTT) que se ocupa somente de regular e fiscalizar, em lugar das diversas atribuições que tinha o extinto órgão.

A segunda etapa de concessões, que acontece neste momento, foi moldada após a edição da Lei de Concessões 8.987/95, já com olhar regulatório, superando-se algumas das dificuldades encontradas no início das atividades reguladoras. A conclusão do trabalho lista quais são os desafios pendentes e aqueles que foram suprimidos, em função do avanço temporal, das inovações tecnológicas e dos modelos institucionais das Agências de Regulação vigentes.