Territórios da cidadania: desenvolvimento rural sustentável a partir da abordagem territorial. Alternativa de enfrentamento da crise

Abstract

O Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Pronat, implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário desenvolveu uma metodologia de gestão de políticas públicas para o desenvolvimento rural no Brasil que, no período de 2004 a 2008, incorporou à sua esfera de atuação 164 territórios rurais. Esta base institucional e social desenvolvida pelo programa, foi escolhida como referência para executar parte da Agenda Social do Governo Federal, especificamente no seu componente voltado para o meio rural, denominado Programa Territórios da Cidadania - PTC.

O enfoque territorial adotado na implementação do Pronat é uma abordagem integral de espaços e sociedades, que configuram uma unidade heterogênea e única, denominada "territórios rurais",com elementos de coesão social e espacial formados em um processo histórico de construção de identidades, acionando mecanismos de integração interna e externa, articulando políticas públicas e iniciativas coletivas que contribuem para a sua revitalização e reestruturação progressiva.

Dentre os aspectos inovadores adotados na implementação do Pronat, destacam-se: (i) a articulação interministerial e intergovernamental na implementação de políticas públicas; (ii) a articulação com a sociedade civil, estados e municípios; (iii) uma visão multidimensional do desenvolvimento que incorpora aspectos econômicos, ambientais, sócio-culturais e político-institucionais e valoriza o potencial de desenvolvimento endógeno; e, (iv) a abordagem territorial como estratégia de promoção do desenvolvimento rural sustentável e os territórios rurais como unidades de planejamento e gestão.

A busca de alternativas para o enfrentamento da crise internacional recoloca no cenário o debate das alternativas de desenvolvimento sócio-econômico e dos modelos de planejamento de políticas públicas, sendo que a abordagem territorial pode se constituir em uma ferramenta indutora de um padrão de desenvolvimento com sustentabilidade.

O Programa Territórios da Cidadania foi construído com o objetivo central de coordenar investimentos e ações públicas para ampliar a inclusão social e econômica de populações vulneráveis situadas em "territórios rurais de identidade", acelerando a redução da pobreza e das desigualdades no interior do país, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio dessa estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Criado em 2008, hoje já atua em 120 territórios, selecionados dentre os 164 incorporados ao Pronat.

Abrangendo mais de 200 ações distintas de 20 ministérios e órgãos federais, o Programa abre oportunidades para que estes Territórios interrompam o ciclo da pobreza e da estagnação econômica e melhorem a qualidade de vida de suas populações assumindo uma rota de desenvolvimento sustentado em atividades que são geridas por seus próprios agentes de desenvolvimento, contribuindo de modo estruturante para o enfrentamento da crise financeira mundial.