A importância da intersectorialidade na implementação de políticas públicas transversais

Abstract

As políticas transversais, pelo atributo de multi afectação que possuem, tornam-se responsáveis pela criação de efeitos que se repercutem nos domínios das políticas verticalizadas. Assim, a articulação daquelas políticas com políticas verticalizadas, num quadro de implementação pluri agências, produzem implicações relevantes na concretização e efectivação dos propósitos formulados.

A validação das garantias de cidadania e dos princípios defendidos pelo direito constitucional português, aferindo as discrepâncias entre o discurso oficial e a confirmação das práticas, constituiu um dos objectivos da investigação que serve de base à presente comunicação.

No âmbito da pesquisa inclui-se a averiguação do papel das agências e das estruturas de implementação na prossecução do disposto nos planos de acção do Governo e no contacto com os seus destinatários.

A análise exerce-se sobre as Políticas de Acessibilidade em Portugal, integrando: a averiguação do sentido e da dimensão do gap entre o discurso oficial e o estado efectivo das acessibilidades na cidade de Lisboa, diagnosticado através de parametrizações concebidas para o efeito; a disponibilização, em plataforma tecnológica, de informação sobre os acessos, do ponto de vista do cidadão com mobilidade reduzida; a decorrente disponibilização de informação tendente à construção de itinerários aconselhados.

Neste âmbito, a abordagem de matriz interdisciplinar perspectiva-se na construção e na validação de frameworks utilizados na compreensão dos processos de implementação e na própria abordagem propedêutica associada aos processos de melhoria de (re)formulações das políticas e de preparação dos seus processos de concretização.

A comunicação proposta visa contribuir para a compreensão das questões da intersectorialidade nos contextos de cruzamento entre políticas verticais e transversais.