Factores chave no processo de implementação de políticas públicas em Portugal

Abstract

A crescente complexidade que a Administração Pública tem vindo a enfrentar nas últimas décadas remete necessariamente para o estudo das abordagens de carácter interdisciplinar e das questões colocadas pela coordenação intersectorial, nomeadamente nos processos de implementação de políticas públicas.

Revela-se determinante para o êxito de uma política pública a identificação de pontos críticos e a definição de modelos de itinerários de sucesso (e de insucesso) nos processos de implementação, avaliação e finalização das políticas públicas. Na análise das discrepâncias entre o discurso oficial e a confirmação das práticas, emerge, com centralidade, a exploração aprofundada dos seguintes pontos críticos: a) coordenação, enquanto questão chave nos processos de territorialização das políticas, em quadros de implementação pluri-agências; b) transversalidade, enquanto atributo de políticas que, pela sua multi afectação se cruzam com agências e políticas verticalizadas; c) partilha de boas práticas e a transferência de conhecimento, a partir da reflexão que os multi-actores têm sobre a experiência de implementação; d) disfunções no processo de implementação de políticas públicas, nomeadamente as advindas de demissionismo do Estado, do seu papel contraditório e da desatenção a processos de terminação das políticas.

A nossa contribuição desenvolve-se a partir do estudo aprofundado da importância que estes quatro pontos assumem no processo de implementação de políticas públicas no local, e na articulação, coordenação e monitorização que o mesmo exige. Na sua base situa-se uma investigação em torno dos processos de implementação de três políticas públicas em Portugal, cujo contributo permitiu uma melhor compreensão das abordagens de carácter interdisciplinar e intersectorial ao nível dos processos de socialização das políticas públicas e ao nível dos processos de gestão na Administração Pública.