Perspectivas fundamentais para uma política fiscal sustentável

Abstract

A capacidade para governar desenvolvendo políticas públicas sustentáveis depende de uma política tributária forte, orientada para satisfazer de forma equilibrada as necessidades do Estado, sem esquecer as particularidades especiais dos cidadãos mais desprotegidos. Indo mais longe, a própria política tributária pode também ser orientada para promover esta sustentabilidade. Este trabalho apresenta vários aspectos concretos pelos quais a política pública tributária pode evoluir neste sentido. Dá conta dos desafios com que os sistemas tributários nacionais se deparam e aponta modos de evolução que acompanham tais reptos.

Pretende mostrar como, em ambiente de crise, se podem temperar todas as necessidades em jogo, reforçando a protecção dos interesses específicos dos indivíduos e agentes económicos mais fragilizados através de uma melhor distribuição da carga fiscal, da simplificação dos sistemas fiscais, da redução das obrigações formais, da baixa das taxas e de um aumento da participação do Estado em políticas de apoio desenhadas para um ambiente de crise.