Avaliação no Brasil: questões de teoria e de prática

Abstract

O presente artigo tem por objetivo situar a avaliação como uma preocupação no campo da administração e das políticas públicas e construir um cenário para a compreensão da origem e evolução dessa função na Administração Pública brasileira, bem como de suas relações com o controle. A partir de uma perspectiva histórica, mostra-se que a avaliação não é um fenômeno novo e se constituiu como campo de estudo especializado das políticas públicas, na década de 1960, tendo ressurgido no debate político com força no contexto das transformações estruturais das décadas de 1980 e 1990. No Brasil, sobretudo a partir da reforma gerencial preconizada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado-PDRE de 1995. Nesse período, os propósitos da avaliação foram, predominantemente, identificados com a re-alocação de recursos e com os objetivos das reformas para o ajuste fiscal.

Apresentam-se conceitos que permitem compreender a avaliação como um momento do processo de formulação de políticas públicas que, em verdade, só se separa em termos analíticos dos demais momentos de formulação e da implementação de políticas públicas.

Busca-se elaborar um cenário para a compreensão do processo de institucionalização da função avaliação na Administração Pública Federal brasileira, fazendo-se um paralelo com o histórico de institucionalização da função planejamento no país, no qual são observadas simetrias.

Abordam-se iniciativas de inovação com o enfoque da avaliação de resultados e citam-se como atores institucionais relevantes, mas não exclusivos nesse processo: o Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA, a Secretaria Federal de Controle e o Tribunal de Contas da União, todos atuando a partir de suas respectivas competências e perspectivas próprias, e na sua maioria orquestrados pelos princípios da nova gestão pública.

Considerando que os processos de avaliação e controle são realizados por distintos atores, com diferentes objetivos e acarretam custos para a sociedade, registra-se a necessidade de que se estabeleçam mecanismos institucionais de diálogo com vistas a uma meta-avaliação com respeito aos propósitos a que se propõem. O desafio está na construção de espaços institucionais que permitam esse diálogo intraburocrático com vistas a superar a fragmentação hoje existente, inclusive do ponto de vista das relações intergovernamentais. (União, Estados e Municípios).

Embora, a partir de uma perspectiva racionalista, espere-se que os resultados da avaliação sejam utilizados para apoiar os processos de decisão, por diversos fatores, nem sempre isso ocorre. Cabe, entretanto, ressaltar que a grande contribuição dos processos de avaliação, além da produção de conhecimentos e de informações, reside no seu potencial indutor da aprendizagem organizacional e social em benefício do aperfeiçoameto da ação governamental.