A importância do papel da sociedade civil no debate das políticas públicas e acompanhamento do enfrentamento da crise econômica mundial: o debate sobre o papel do investimento em infraestrutura

Abstract

O artigo examina o papel do investimento em infraestrutura como uma variável fundamental para alavancar o desenvolvimento econômico com inclusão social. O autor destaca que, a carência de serviços de infraestrutura e a pobreza andam de mãos dadas e a má qualidade e pouca quantidade de infraestrutura tiram competitividade das empresas na medida em que impingem ao setor produtivo custos adicionais para produzir e escoar as mercadorias. Ao longo do artigo o autor advoga que a infraestrutura, ao lado do desenvolvimento tecnológico, são plataformas para o desenvolvimento social e para o crescimento econômico, em qualquer nação.

A seguir sugere formas concretas do cidadão e da sociedade civil organizada influenciarem no processo decisório do governo na direção de assegurarem tais investimentos. Atenção especial é atribuída à atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (CDES) no que se refere ao debate das políticas públicas com ênfase na contribuição do CDES para o debate do desenvolvimento com inclusão social, focando de forma especial na questão da infraestrutura. Para o autor há, por parte do Conselho, a percepção de que a infraestrutura poder ser considerada como o grande impeditivo para o Brasil alcançar as condições do crescimento sustentado quando na realidade demonstra possuir potencial para ser um dos grandes motores do desenvolvimento brasileiro.

Finalmente, o autor discute o papel do investimento em infraestrutura sob a ótica de quatro pilares estruturantes, todos fundamentais para prover o Brasil da estrutura necessária para a retomada da trajetória de desenvolvimento interrompida, abruptamente, em setembro de 2008 com a eclosão da crise econômica , social e financeira global: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); O Sistema de Financiamento Público; Empresa Públicas Fortes e um Sistema de Proteção Social estruturado.