A crise e a refundação do Estado: o caso brasileiro

Abstract

A crise financeira e econômica mundial, recolocou na agenda política o debate sobre o padrão de desenvolvimento, a dimensão e o papel do Estado e o alcance da rede de proteção social existente no Brasil, focando nos seus resultados para redução das desigualdades no País e buscando projetar seu papel no enfrentamento da crise recente. Sugere-se, no artigo, que as causas principais da crise remontam ao processo de desregulamentação do sistema financeiro internacional, a partir da hegemonia neoliberal originada nos anos 80 do século passado, que foi responsável pelo enfraquecimento gradativo do Estado de Bem-Estar e dos direitos sociais e pela precarização do trabalho nos países centrais e na maioria dos países em desenvolvimento.

E se esta é uma crise de ausência de regulamentação do Estado, a atuação das autoridades monetárias (bancos centrais dos diferentes países e emprestadores de última instância) e dos formuladores das políticas fiscais, vai desempenhar papel preponderante para seu enfrentamento. Portanto, os efeitos da crise recolocaram o debate sobre o papel do Estado, sua refundação como regulador e promotor do desenvolvimento na agenda de pensadores e formuladores de política econômica. Abre-se, também, o caminho para uma nova geopolítica mundial incorporando um conjunto de países no debate e processo decisório global.

Nesta linha o artigo examina o quadro brasileiro a partir de quatro pilares estruturantes para o desenvolvimento do País e que ajudam a dinamizar a economia estimulando a demanda agregada. Todos eles construídos sob a égide do comando do Estado: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sistema de Financiamento Público, Sólidas Empresas Públicas e o Sistema de Proteção Social. Por outro lado, sugere que a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal.

A definição abrangente de desenvolvimento requer a recuperação da economia para a sua função social. O desenvolvimento sustentável com inclusão social demanda um sistema de proteção social capaz de gerar liberdades/oportunidades que possam também, em situações de desacelerações ao longo dos ciclos econômicos, contribuir para preservar os níveis de demanda efetiva. O artigo ressalta que atuando nas áreas de Previdência Social, Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação, Desenvolvimento Agrário, Emprego e Defesa do Trabalhador, o estado brasileiro vem lançando as bases, construindo os alicerces de um novo "Estado Social".

Conclui, elencando desafios para o debate e recomendações que vêm sendo discutidos no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro.