A Escola Nacional de Administração Pública: uma universidade corporativa do Estado brasileiro?

Abstract

Este artigo investiga o espaço destinado à formação dos servidores públicos investidos em uma carreira de Estado, do momento em que foram selecionados no concurso até o instante em que se preparam para assumir a carreira para a qual foram contratados.

A carreira selecionada para este estudo de caso foi a de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), também conhecido como gestor público. Para tanto, a pesquisa foi descritiva para compreender a organização da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e do curso de formação do futuro gestor público.

A ordenação e inter-relação destes elementos, visando construir uma compreensão ampla da forma como os funcionários públicos iniciantes aprendem, torna a pesquisa também explicativa. Livros, artigos e documentos foram consultados para tanto. Já a pesquisa de campo procurou verificar por meio de entrevistas semi-estruturadas quais são os objetivos do curso de formação inicial e como se dá a organização pedagógica desses cursos.

Todas as entrevistas foram todas validadas pelos depoentes. Busca-se compreender os processos de aprendizagem formal da entrada como estudantes nos espaços destinados à sua formação até sua inserção nos espaços de trabalho como aprendizes.

Por aprendizagem formal entenda-se o processo individual de imersão do aluno no conhecimento teórico, num esforço organizado de formação, com tutores capacitados, tempo e saberes determinados, abrigados em instituições de ensino como escolas de governo.

O curso de formação da carreira de EPPGG tem 450 horas, está montado em quatro eixos, tendo cada qual um conjunto de disciplinas próprio, e representa a aprendizagem formal destes profissionais.

O primeiro conjunto é de caráter mais geral, tratando de Estado e sociedade, história econômica e social do País.

Depois os módulos tratam de economia e administração pública e, na parte final, tratam das políticas públicas. A preocupação é com a formação geral e a consolidação de alguns conceitos gerais sobre a gestão pública.

Conclui-se que a ENAP configura-se como um espaço importante na formação de funcionários públicos para as carreiras de Estado.

Não há mais necessidade de formar administradores públicos num sentido estreito, mas sim complementar a formação do profissional selecionado em concurso nos programas de formação inicial para que ele exerça a carreira de Estado que escolheu.

Os cursos de formação inicial são uma iniciativa correta para preparar estes funcionários para o exercício profissional, pois possibilita o nivelamento dos conhecimentos necessários para o exercício da carreira.