Estado mínimo, para quem?: uma reflexão sobre Estado, política, privatizações e democracia no Brasil e na Argentina

Abstract

Esse trabalho é uma reflexão sobre os processos de transição para a democracia e a desestatização dos anos 90 no Brasil e na Argentina, perpassando pelas reformas do Estado que culminaram, entre outros aspectos, na transferência de 30% do PIB brasileiro e 65% do PIB argentino para o âmbito privado. Essa temática é desenvolvida sob a égide de dois argumentos.

O primeiro argumento é que para construir o pretenso mercado auto-regulado do ideário neoliberal, paradoxalmente é necessário muito Estado e muito financiamento público. Mostrou-se a contradição de se pregar a redução do Estado quando ele é fundamental para a reprodução do capital. O Estado faz isso de várias formas com as privatizações: 1) permutando Ativos por papéis da dívida pública; 2) alienando patrimônio público com valores sub-estimados; 3) garantindo elevadas taxas internas de retorno - TIR; 4) realizando investimentos de infra-estrutura; 5) financiando a atividade que antes era prestada pelo Estado e que este renunciou por dizer que não havia mais recursos para tal, o que em si, já é uma contradição; 6) não repassando para as tarifas os ganhos de produtividade, embora esse tenha sido uma das premissas que lastrearam as privatizações; e 7) permitindo lucro extraordinário das atividades consideradas monopólio natural, a exemplo da distribuição de energia elétrica, telefonia fixa, ferrovias e concessões de estradas. Assim, bem distante do Estado Mínimo, continua sendo o fundo público que define a economia de mercado regulada.

O segundo argumento é que apesar da notória influência do Consenso de Washington, a reforma do Estado foi uma construção política interna, tanto no Brasil como na Argentina, no sentido de que se entendia ser o único caminho possível para a prosperidade econômica e diminuir com as desigualdades sociais. Portanto, as reformas foram perseguidas pelos governos desses dois países, não uma mera imposição dos organismos multilaterais, pois, apesar de amplos recursos de poder, não conseguem, de forma isolada, se impor completamente à agenda governamental, muito menos ao processo decisório, mas, necessita do respaldo e do consentimento dos atores internos (parlamentares, políticos, burocratas, empresários, poder executivo).

Estado Mínimo, para quem? Pode, sem sombra de dúvida, ser respondida de que o mínimo destinou-se aos benefícios sociais. Passados 18 anos desse processo os indicadores sociais recalcitrantes, indicam o quão distante esse processo democrático está de valores universais de liberdade e igualdade conclamados, mas não praticados pelo liberalismo latino americano.