Diretrizes para a construção de instrumentos de avaliação de desempenho

Abstract

Este artigo pretende modificar um pouco a forma de abordagem tanto do tema avaliação de desempenho quanto do modelo de gestão pública, partindo da premissa de que o conceito de Estado Democrático, Social e de Direito é o balizador para a definição do modelo de Aparelho do Estado ou de Administração Pública, com capacidade operativa para promover a inclusão social e induzir o crescimento econômico.

Faz uma análise crítica sobre a concepção de Estado que norteou as reformas da Administração Pública brasileira na década de 90 e seus reflexos na política de recursos humanos, marcada por um profundo desmonte da capacidade operativa de intervenção estratégica do Estado em áreas como educação, saúde, assistência social e infra estrutura.

Insere a discussão da avaliação de desempenho num contexto amplo de reestruturação do Estado e da Administração Pública, enquanto ferramenta importante no processo valorização dos servidores públicos, de geração de insumos complementares para a política de recursos humanos e de criação de cultura de planejamento estratégico.

Situa os marcos deste processo de reestruturação pontuado na busca por: instituir um serviço público profissionalizado, responsável, eficiente e democrático para construir e desenvolver uma inteligência permanente no Estado; composição de remunerações justas, observados paradigmas de mercado; assegurar que o governo federal conte com uma força de trabalho qualificada e flexível, inclusive para lidar com novas tecnologias; favorecer o desenvolvimento de um ambiente de inovação e criatividade na administração pública federal; consolidar o uso de indicadores objetivos de desempenho de servidores, equipes e órgãos/entidades; construir um "Novo Compromisso" dos servidores com o serviço público, baseado em um ethos democrático e comprometido com resultados de melhoria dos serviços prestados à sociedade brasileira; promover o aumento e melhoria da capacidade de gestão e da capacidade operativa do governo federal, com eficiência.

O texto ainda apresenta as novas diretrizes, princípios e sistemática recentemente estabelecida para o processo de avaliação de desempenho de servidores públicos, com aspectos até então não tratados, onde o desempenho do servidor deve estar alinhado a metas institucionais globais e intermediárias, que serão publicizadas previamente ao início do ciclo de avaliação, pactuadas coletivamente na âmbito das equipes de trabalho, monitorada sistematicamente, estando previsto também a participação de usuários no processo de avaliação dos resultados.

Finaliza com o apontamento dos principais desafios para a implantação do modelo de avaliação proposta.