Programa de Aceleração do Crescimento: a execução orçamentária e financeira

Abstract

O Programa de Aceleração do Crescimento busca romper com o histórico contingenciamento de recursos para implementação das políticas publicas. Assim, este consolida uma carteira de investimentos para a qual está assegurado o fluxo de recursos. A característica central da metodologia utilizada para a coordenação do processo de execução orçamentária e financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC é a garantia plena dos recursos de forma tempestiva, ou seja, no momento e no montante solicitado pelos órgãos executores.

Para possibilitar a efetividade dessa característica central acima mencionada, o PAC apresenta, em termos orçamentários e financeiros, as seguintes características complementares: prioridade e flexibilidade. A prioridade garante a alocação inicial, à época de elaboração da Peça Orçamentária, dos recursos solicitados para as obras do PAC antes de qualquer outro investimento e, até mesmo, de outras despesas correntes. Garante, também, durante o processo de execução orçamentária e financeira, a prioridade de execução em função de uma receita realizada menor do que a prevista no Orçamento. A flexibilidade diz respeito a regras orçamentárias que permitem a realocação e acréscimo de recursos de forma mais simples e rápida do que as demais alterações orçamentárias. Diante disto, propõe-se um painel para discussão de como o Programa dialoga com a estrutura existente de elaboração e execução do orçamento, bem como refletir sobre possíveis desdobramentos no sistema orçamentário decorrentes do PAC.