Programa de Aceleração do Crescimento: a experiência brasileira recente no monitoramento de projetos estratégicos

Abstract

O PAC foi instituído em 2007 e objetiva acelerar o crescimento da economia, aumentando emprego e renda, com diminuição das desigualdades regionais, mas mantendo os fundamentos macroeconômicos. Dois grandes desafios se colocam para a implementação do PAC - a superação de um histórico de duas décadas de investimentos reduzidos em infra-estrutura e uma frágil articulação entre os diversos órgãos governamentais. Para superar tais desafios, foi concebida uma estrutura gerencial que compreende os chamados ministérios centrais (Casa Civil, Planejamento e Fazenda) e os ministérios setoriais executores das políticas. O PAC é composto por medidas institucionais e de investimento que objetivam expandir o crescimento no país. Dentre as medidas institucionais estão a aprovação de leis de desoneração tributária, política de longo prazo para o salário mínimo, dentre outras. Mas, central ao Programa estão as ações de investimentos em obras de infra-estrutura no montante de R$ 503, 9 bilhões durante o quadriênio 2007-2010. Estes investimentos estão divididos em três eixos: social e urbano, logístico e energético. Sinteticamente, o PAC prioriza uma carteira de investimentos que é efetivada pelos denominados Ministérios Setoriais, a fim de se reduzir os gargalos que impedem o crescimento econômico e desenvolvimento social. Os riscos e cronogramas dos investimentos são geridos e monitorados continuamente, capitaneados pela Casa Civil da Presidência da República no âmbito das denominadas Salas de Situação. Estas se constituem em reuniões periódicas, coordenadas pela Casa Civil e compostas por representantes dos ministérios centrais e do ministério setorial.

Observa-se, entretanto, que décadas de redução dos investimentos tanto em infra-estrutura quanto no desenvolvimento da administração pública, consolidaram uma frágil articulação dentre os diversos órgãos governamentais responsáveis por viabilizar os investimentos públicos, dificultando a consolidação de uma gestão orientada para resultados e colocando inúmeros desafios à função da articulação das ações de governo. O Programa é ambicioso ao agregar tanto a construção de usinas hidrelétricas de grande porte, plataformas de petróleo, ligação ferroviária nacional tanto norte-sul quanto leste-oeste, expansão da malha rodoviária, construção de novos aeroportos e executando projetos de engenharia centenários no país, como por exemplo, a integração da bacia do Rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional.

Diante da magnitude dos impactos deste Programa, é essencial que o sistema de monitoramento aprimore-se e que rupturas sejam aprofundadas no próprio gerenciamento interno aos órgãos, melhorando a alocação e qualidade dos recursos humanos, tornando mais eficientes e transparentes os processos licitatórios e procurando-se o equilíbrio entre político e técnico no que se refere à construção de lideranças e dos caminhos a serem trilhados.