Apresentação do Programa de Aceleração do Crescimento e dos desafios à função de coordenação governamental

Abstract

O PAC é composto por medidas institucionais e de investimento que objetivam expandir o crescimento no país. Dentre as medidas institucionais estão a aprovação de leis de desoneração tributária, política de longo prazo para o salário mínimo, dentre outras. Mas, central no Programa, são as ações de investimento em obras de infra-estrutura no montante de R$ 503, 9 bilhões durante o quadriênio 2007-2010. Estes investimentos estão divididos em três eixos: social e urbano, logístico e energético. Sinteticamente, o PAC prioriza uma carteira de investimentos que é efetivada pelos denominados Ministérios Setoriais, a fim de se reduzir os gargalos que impedem o crescimento econômico e desenvolvimento social.

Os riscos e cronogramas dos investimentos são geridos e monitorados continuamente, capitaneados pela Casa Civil da Presidência da República no âmbito das denominadas Salas de Situação. Estas constituem-se em reuniões periódicas, coordenadas pela Casa Civil, e compostas por representantes dos ministérios centrais e do ministério setorial. Observa-se, entretanto, que décadas de redução dos investimentos tanto em infra-estrutura quanto no desenvolvimento da administração pública, consolidaram uma frágil articulação dentre os diversos órgãos governamentais responsáveis por viabilizar os investimentos públicos, dificultando a consolidação de uma gestão orientada para resultados e colocando inúmeros desafios à função da articulação das ações de governo. Neste contexto, buscar-se-á apresentar a estruturação e as principais linhas de ação do Programa, o papel da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil no alinhamento de ações e integração dos atores envolvidos, bem como avaliar, tendo em vista os 18 meses de existência do Programa, os avanços e desafios até então identificados.