Governo eletrônico e transparência nas compras governamentais: as possibilidades de aumento da transparência nas secretarias do Estado de São Paulo

Abstract

O Governo eletrônico é visto como um promotor da interação do cidadão com o governo, um modo de melhorar a gestão interna da Administração Pública e da integração com parceiros e fornecedores. Também é visto como uma ferramenta com diversas possibilidades de sustentar mudanças na Administração Pública e até mesmo na transformação da própria sociedade. Apesar da importância de todos os benefícios que o governo eletrônico pode proporcionar , cabe ressaltar o aumento da transparência. Com auxílio da tecnologia da informação a transparência pode ser aumentada, pois permite uma maior facilidade de acesso aos dados e informações sobre a Administração Pública. As compras governamentais constituem um tema importante para os governos.

Todo ente da Administração Pública necessita comprar materiais ou contratar serviços para o exercício de suas atividades. Existem muitos recursos financeiros envolvidos nessas aquisições. Por isso as compras públicas também se tornam objeto de disputas e suscetíveis de vícios. O objetivo desta pesquisa é verificar quais as possibilidades de aumento da transparência nas compras governamentais, especificamente nas compras eletrônicas. Para isso, foi realizado uma pesquisa bibliográfica que mapeou as possibilidades de transparência nas compras governamentais e uma pesquisa exploratória nos sítios das 25 Secretarias do Estado de São Paulo. Pôde-se concluir que certas Secretarias utilizam melhor as ferramentas de transparência nas compras eletrônicas. Consideração adquirida através de visita estruturada aos sítios da Secretarias em três datas e o ranqueamento dos dados contidos sobre compras eletrônicas.

O artigo tentará demonstrar que apesar do governo eletrônico ser um promotor da transparência nas compras governamentais, algumas Secretarias do Estado de São Paulo ainda não a utilizam da melhor maneira possível ou não a utilizam, prejudicando a transparência e publicidade dos trabalhos da Gestão das Políticas Públicas.