Políticas remuneratórias sustentáveis: proposta de análise de cargos e funções de trabalho para o serviço público

Abstract

Em ambiente cultural desfavorável à profissionalização do servidor público, o Estado brasileiro se vê pressionado a negociar níveis remuneratórios que sustentem políticas estáveis de recursos humanos, sem que isso comprometa as bases da política fiscal e, ainda assim, garantam qualidade no serviço prestado à sociedade. Como argumenta Holanda (1995), em sua obra "Raízes do Brasil", as atividades profissionais são, para os brasileiros, meros "acidentes em suas vidas". Nessa mesma obra, ao citar Burmeister (1980), Holanda destaca o caráter instável da opção dos indivíduos por suas carreiras, sendo a busca por altos postos e cargos rendosos a principal motivação profissional.

Nessa linha, porém subtraídos os exageros comuns à generalização, percebe-se, nos tempos atuais, uma rotatividade nociva dos servidores entre as diversas carreiras do Serviço Público. Esse turnover ocorre, de maneira substancial, como conseqüência da disparidade salarial e da busca independente por cargos de chefia e direção.

Este artigo objetiva avaliar a consistência interna entre as remunerações das principais carreiras de Estado e dos cargos comissionados (que pode, ou não, possuir vínculo efetivo com a Administração Pública), bem como a distribuição dos orçamentos vinculados a essa natureza de despesa. No centro dessa análise, é apresentada uma avaliação dos critérios de definição dos níveis remuneratórios, em contraponto com a deficiência na descrição do trabalho, seja pela tradicional descrição de cargos, seja pela contemporânea gestão por competências.

Em tempos de preocupação acentuada por accountability e responsabilidade social, é esperado do Estado uma postura mais firme e coerente em sua política de remunerações. No tocante aos níveis salariais, o equilíbrio interno, inter-carreiras, e externo, vis-a-vis o mercado de trabalho na iniciativa privada, este estudo pretende trazer à reflexão, o quanto é necessário observar o nível de complexidade das atribuições e a adequação do serviço prestado à população brasileira.