Regimes de emprego público e desempenho administrativo: que relação?

Abstract

Em cada país os padrões sócio culturais vigentes influenciam a organização e funcionamento do Estado e da Administração. Com o crescimento e evolução do Estado administrativo as relações contratuais de emprego público, estabelecidas entre os funcionários e a Administração, assumiram diferentes configurações, em função dos desafios colocados em cada momento da história.

Das décadas de 70 e 80 do século passado à actualidade os modelos tradicionais de emprego público deram origem, em diversos países que adoptaram o New Public Management (NPM), a modelos baseados na contratação individual. As excepções foram países como França, Espanha, Portugal e Irlanda que preservaram, até à actualidade, sistemas de emprego público predominantemente de nomeação. Ainda que assim tenha sido, Portugal debate de novo a profissionalização dos seus dirigentes e funcionários preparando-se para aprovar um novo diploma que aproxima o regime de emprego público a um regime de contratação individual.

Neste contexto importa compreender como é que, no âmbito da evolução dos modelos de administração e de emprego público, se podem avaliar funcionários e dirigentes públicos e de que forma esses novos modelos podem constituir uma oportunidade de aproximação dos modelos de administração tradicionais aos modernos sistemas de administração baseados na boa Governança e na participação do cidadão. Mais do que a eficiência e eficácia das operações, que caracterizaram o modelo de avaliação e emprego público sugerido pelo NPM importa avaliar, no contexto dos modelos de administração contemporâneos, os outputs e outcomes que a implementação das políticas públicas traz à sociedade civil.

Tendo como cenário um modelo pós-manageralista em que a cidadania, a participação activa e a responsabilização ganham relevo, importa que a evolução dos regimes de emprego público vá ao encontro da evolução dos modelos de administração e responsabilização de dirigentes e funcionários.