O "bom governo": diretrizes de governo em uma democracia

Abstract

A defesa da neutralidade do estado frente a concepções de bem divergentes tem sido o principal lema do liberalismo político e seu maior trunfo frente a perspectivas incompatíveis com o pluralismo cultural das sociedades atuais. Mas até que ponto o olhar liberal é capaz de compreender as demandas específicas de cada grupo? Até que ponto o que nos distingue pode ainda ser negligenciado em nome de um ideal neutro supostamente compartilhado por todos? Poderíamos realmente esperar convergência com relação ao tipo de sociedade em que queremos viver, apesar das nossas divergências iniciais? Não seria este anseio liberal uma mera utopia sustentada com base na crença de que há rígidos padrões, neutros, de racionalidade que podemos reportar a todos os seres humanos? Se tais dúvidas são pertinentes, que princípios deveria cada governante adotar de forma a melhor promover um diálogo minimamente cordial e respeitoso entre os diferentes grupos que compõem uma nação?

Nesta exposição pretendo defender a adoção de políticas de identidades/diferenças e mecanismos de justiça reparadora como parte integrante de uma proposta de governo mais inclusiva e compatível com o ideal de uma democracia participativa. Para tal, pretendo, em primeiro lugar, analisar o conceito justiça. Defenderei a tese de que não empregamos um conceito neutro de justiça, ou seja, um conceito de justiça meramente procedimental, mas sim um conceito substantivo de justiça que nos compromete ao mesmo tempo com um conceito de justiça reparadora. Para concluir, pretendo defender o comprometimento com a implementação de mecanismos de inclusão social como uma decorrência da adoção de valores básicos partilhados pelos integrantes de uma nação e seus governantes.