A promoção da ética e da integridade no âmbito da Receita Federal do Brasil

Abstract

A corrupção é um fenômeno que sempre esteve presente na Humanidade, em todos os tempos e em todas a culturas. Suas causas são complexas e variadas e seus efeitos contribuem para a degradação do indivíduo e, ainda que a longo prazo, sempre acabam por comprometer o desenvolvimento de uma sociedade.

Para as organizações públicas, a corrupção afeta a eficiência e prejudica as ações de controle. Em um ambiente suscetível à corrupção, as organizações tendem a não evoluírem. Os serviços prestados tornam-se mais onerosos, na medida em que recursos que deveriam ser arrecadados para aprimorá-los são desviados.

A Receita Federal do Brasil, órgão do governo brasileiro incumbido da administração de tributos federais e de contribuições previdenciárias e pelo controle aduaneiro, tem manifestado elevada preocupação com a integridade de seus agentes com o a prevenção e o combate à corrupção.

Há mecanismos eficazes de controle e repressão dos atos ilícitos e o estatuto disciplinar permite a aplicação de sanções adequadas. Porém, muitas condutas são de difícil identificação; por isto, a Receita Federal, por intermédio da Corregedoria-Geral, conduz a política de repressão sob dois aspectos: 1) identificar o ato ilícito e 2) identificar os efeitos do ato ilícito. No primeiro, tenta, por mecanismos de inspeção, auditoria e controle, conhecer os atos praticados por seus servidores, de maneira a identificar desvios de conduta. No segundo, o foco é o próprio servidor, ocasião em que procura-se identificar casos de enriquecimento ilícito.

Entretanto, a ação repressiva isoladamente é insuficiente para coibir a prática corrupta, sendo fundamental o investimento no ser humano, através de um programa de integridade que tenha como meta recrutar pessoas honestas e mantê-las honestas. Esta é uma preocupação que se soma a já existente estratégia repressiva, baseada no controle dos atos e na identificação das condutas indevidas, viés no qual a Corregedoria-Geral tem apresentado resultado satisfatório.

Para isto, foi desenvolvido, a partir da adaptação das metodologias propostas por organizações internacionais vinculadas à administração tributária e à área aduaneira, um anteprojeto, ainda sob estudo na instituição, para implementar uma estratégia de prevenção que leve em conta conhecer melhor os servidores, minimizar os conflitos éticos, fornecer aos servidores instrumentos para a solução dos conflitos éticos e estabelecer um sistema de manutenção da integridade.

A principal hipótese em que se baseia o projeto é que se pode criar um ambiente de integridade, no qual as pessoas percebam que a instituição é honesta e composta de gente honesta, derivando disso um comportamento mais íntegro. Para isto, há ações previstas que vão desde à comunicação institucional até a valorização do comportamento ético exemplar. A idéia essencial é que, ao se criar um ambiente de integridade, haverá uma grande motivação para que as pessoas permaneçam íntegras, desestimulando a má conduta.