Pregão eletrônico: um instrumento de transparência para as compras públicas

Abstract

O Pregão é uma nova modalidade de licitação que busca incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas mediante o estabelecimento de diferenciais na seqüência de procedimentos para as etapas do certame. A modalidade é restrita à aquisição de bens comuns e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações utilizadas correntemente no mercado.

Ressalta-se a possibilidade de utilização de novas tecnologias de informação, fundamentalmente a internet, sendo essa exteriorização definida como pregão eletrônico.

A integração do processo de compras governamentais a esse ambiente tecnológico possibilita maior transparência, controle social e oportunidades de acesso às licitações públicas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação, introduziu a modalidade de Pregão em todas as licitações para bens e serviços comuns que efetua, a partir da publicação do Decreto No. 5.450/2005, apesar de utilizá-lo desde 2002.

Em 2004, visando à utilização dessa nova modalidade, o FNDE se instrumentalizou usando a tecnologia da informação, o que permitiu já naquele ano a realização de nove pregões eletrônicos - quase 25% do total -sendo, em sua maioria, certames que envolvem a aquisição de mais de 100 itens.

Considerando o volume de demanda de compras quantitativamente expressivo, e tem tendência de crescimento, já que o FNDE é o responsável pela aquisição de bens e contratação de serviços para a implantação de Programas de Governo integrantes da área de educação, o Pregão Eletrônico permite agilizar o processo ao tempo em que garante a legalidade dos atos administrativos e dá total transparência à aplicação do dinheiro público.

No FNDE a utilização do Pregão Eletrônico permitiu uma economia entre 20% e 30% nos preços dos produtos em relação aos valores que vinham sendo praticados no mercado antes da adoção desta modalidade. Pode-se exemplificar com a aquisição dos laboratórios de informática - objeto do Pregão n§ 43/2005 - em que o valor de mercado sinalizava para um total de cerca de R$ 45 milhões e ao término dos lances a proposta vencedora ficou em cerca de R$ 30 milhões.

Devido à sua importância e aos benefícios que traz à administração pública de forma incontestável, pode-se concluir que a eficiência e a busca por resultados são os norteadores das contratações públicas brasileiras.