Contratualização e modelos institucionais da administração pública

Abstract

No Brasil, o uso de mecanismos de contratualização de desempenho institucional é uma experiência recente, dinamizada a partir de 1995, com a instituição de novos modelos jurídico-institucionais - as organizações sociais - OS; as organizações da sociedade civil de interesse publico - OSCIP; as agências executivas e agências reguladoras.

No caso das OS e OSCIP, a contratualização tem sido utilizada para regular a relação de fomento e parceria entre o Estado e essas entidades do Terceiro Setor.

No caso das agências executivas e reguladoras, o mecanismo é aplicado como ferramenta do controle de resultados em contrapartida a autonomias gerenciais.

A experiência de contratualização de desempenho, aplicada de forma continuada, nos últimos 10 anos, ainda que não disseminada pela administração pública federal como um todo, resultaram em importantes lições sobre o uso dos instrumentos e a condução dos processos de negociação, implementação, acompanhamento e avaliação dos acordos de resultados, ora consolidados pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.