Formas e governabilidade: lições das experiências nacionais

Abstract

La ponencia estará centrada en los esfuerzos que realiza el gobierno brasileiro no sentido de promover a governabilidade democrática a través de: - Inclusão social nos processos de discussão e operacionalização de políticas públicas, de que são exemplos o conselho de desenvolvimento social e o bolsa família; - Desenvolvimento de modelos institucionais baseados: na transparência, com a promoção da participação da sociedade civil em conselhos consultivos e deliberativos, coleta sistemática da percepção do usuário através do sistema de ouvidoria, da elaboração de instrumentos de avaliação da satisfação do usuário e prestação de contas pela internet; na contratualização da gestão incorporando as dimensões de avaliação contínua, responsabilização e explicitação das demandas por bens, serviços e recursos; - Profissionalização do serviço público através do desenvolvimento profissional dos servidores baseado nas competências requeridas para execução de suas funções, associado a uma reserva de cargos de direção para servidores públicos; - Desenvolvimento de espaços de articulação federativa.