Parcerias do Poder Público com a sociedade civil na prevenção da corrupção: a experiência da Controladoria-Geral da União

Abstract

A experiência da Controladoria-Geral da União demonstra a importância de parcerias entre Poder Público e a Sociedade Civil na Prevenção da Corrupção; e que, para uma efetiva mobilização e participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas - controle social, cabe ao Estado prover meios de acesso à informação e fomentar sua capacitação.

A transparência dos atos do Poder Público, da aplicação dos recursos públicos e a orientação e capacitação de representantes da sociedade civil; a fim de torná-los conhecedores da burocracia pública - seus normativos, planos e orçamentos, promove condições para o exercício do controle social.

O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público - Programa de Fomento ao Controle Social e à Capacitação de Agentes Públicos Municipais atua nessa linha e, com a experiência adquirida nos 267 municípios atingidos pelo Programa, em especial, com os municípios do Baixo Sul que apresentou resultados concretos já no curto prazo, valida a premissa definida pela Controladoria-Geral da União de que a participação e o envolvimento da sociedade civil é imprescindível na Prevenção da Corrupção.