Avaliação ambiental estratégica: tomando decisões e garantindo o encadeamento de ações ambientalmente estruturadas

Abstract

A proposta da Avaliação Ambiental Estratégica de programas e obras rodoviárias que se inserem nas atuais políticas ambientais e de transportes do Estado de Minas Gerais vem com o intuito precípuo de auxiliar a tomada de decisão superior de forma a garantir a sustentabilidade do desenvolvimento do Estado, além de imputar às ações setoriais a segurança de que as questões ambientais serão devidamente tratadas.

A proposta mapeia e antevê os impactos advindos das intervenções viárias, fundamentando-se principalmente na procedimentalização sistemática onde se avaliará a qualidade do meio ambiente e as alterações que este virá a sofrer a partir de visões e intenções de alternativas de desenvolvimento.

Esta avaliação assegura a integração efetiva dos aspectos biofísicos, econômicos, sociais e políticos. Ciente das inevitáveis externalidades negativas que decorrem das políticas públicas de transportes, os governantes têm na Avaliação Ambiental Estratégica numa perspectiva estratégica, ainda em um nível de pró-atividade, o subsídio necessário para prever os impactos ambientais optando pelas intervenções menos onerosas ao meio ambiente e até mesmo desaconselhando determinações.

O artigo discutirá a metodologia da Avaliação Ambiental Estratégica e seus benefícios, além de apresentar os casos onde ela poderá ser imprescindível para a tomada de decisão.