Acordos de resultados e termos de parceria: instrumentos inovadores para o fortalecimento da governança em Minas Gerais

Abstract

Este artigo é uma adaptação dos capítulos 6 e 7 do Livro "Choque de Gestão em Minas Gerais". Trata da introdução de um novo modelo de gestão com foco em resultados na administração pública mineira, tendo como instrumentos o Acordo de Resultados e o Termo de Parceria.

Por meio dos Acordos de Resultados é possível a avaliação de desempenho institucional que direciona o Governo para a busca de resultados mais eficientes, eficazes e efetivos na implementação de políticas públicas. Com relação aos Termos de Parceria o objetivo é demonstrar a experiência do Estado de Minas Gerais e sua relação com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de Minas Gerais, um modelo de parceria entre o Estado e a sociedade civil organizada, pautada na contratualização de resultados com entes do terceiro setor.

Os propósitos deste capítulo são: a) caracterizar estes instrumentos, descrevendo suas partes constitutivas e processo de implementação; e b) elaborar um balanço dos resultados alcançados, das lições aprendidas e dos necessários direcionamentos futuros.