Aprendizados e desafios da gestão social municipal: reflexões a partir do caso de Belo Horizonte

Abstract

O trabalho analisa a ação dos municípios no âmbito das políticas sociais, com base na reflexão sobre alguns aspectos da gestão de programa sociais na cidade brasileira de Belo Horizonte. O trabalho se apóia na reflexão sobre a descentralização das políticas públicas e suas conseqüências para a capacidade estatal em responder às necessidades e demandas da população e em particular dos setores pobres e excluídos. Não existe um modelo pronto a ser adotado pelos governos municipais para que estes sejam bem sucedidos na esfera da gestão social.

A experiência da administração municipal de Belo Horizonte nos últimos doze anos é exemplificadora de que, na busca de eficácia e eficiência das ações governamentais no âmbito social, são necessários constantes investimentos de diversas naturezas, assim como experimentos de arranjos institucionais, inovações e recuos inclusive. No período mencionado, a Prefeitura de Belo Horizonte implementou diversas iniciativas que transformaram o conjunto da administração municipal e repercutiram na gestão social, entre elas o Orçamento Participativo, a descentralização administrativa e reformas na estrutura organizacional. Teve grande importância neste contexto o fato de ter havido continuidade administrativa no governo do município desde 1993. Outro fator que merece destaque é o funcionamento de canais de interação com a sociedade e em especial com os setores organizados, canais estes resultantes de uma construção coletiva e não apenas da vontade dos gestores municipais.