E-gov: modernização da administração tributária municipal

Abstract

Atualmente a administração pública, busca a racionalização e otimização dos serviços prestados. Para alcançar este objetivo desenvolve várias ações, dentre elas, a oferta do serviço público pela Internet, através da ampliação dos recursos que a Tecnologia da Informação pode disponibilizar. Nós, da área de gestão de finanças públicas devemos estar sempre atentos para implementar inovações, melhorias e continuidade do serviço público, ocasionando desta forma a satisfação do contribuinte que possa resultar no incremento da receita através do recolhimento voluntário e diminuição da sonegação.

Neste trabalho enfocamos a utilização do governo eletrônico no contexto da Gestão tributária, dando um panorama geral sobre tributos, demonstrando que a reestruturação da Tecnologia da Informação é uma forma de modernização administrativa. Para buscar este fim enfocamos o financiamento que o BNDES concede através do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária).

Através de um estudo de caso, identificamos a situação em que se encontra a gestão tributária no tocante ao ISS no município de Londrina e sugerimos a ampliação dos serviços a serem disponibilizados aos contribuintes, inclusive, estudos sobre a descentralização do atendimento.