Processo de integração regional no Mercosul e as repercussões nos sistemas de saúde de cidades fronteiriças

Abstract

O processo de formação de blocos econômicos, integrando países de uma mesma região é realidade global que se incrementa na América do Sul nos anos 90, com a constituição do Mercosul.

Ao lado de reforçar as recentes democracias, o Mercosul integrado pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai vem se firmando como instrumento de aprofundamento do debate regional das políticas públicas.

Embora as relações econômicas sejam prioritárias na modalidade de união aduaneira, os governos dos Estados-Partes expressam o desejo de constituir no futuro próximo um mercado comum.

Como mercado comum ocorrerá a livre circulação de bens, de serviços e de pessoas. A incorporação do Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela como Estados associados, vislumbra a expansão para a América Latina.

Observa-se o estreitamento de relações do Mercosul com outros agrupamentos de países como a Aladi, a Comunidade Andina, a Alca e a União Européia.

Ainda que o Mercosul acumule expressivos avanços em políticas públicas como educação, justiça, cultura, transportes, energia, ambiente e agricultura, o debate dos impactos da integração regional nas políticas de saúde é, ainda, incipiente e restrito ao domínio da saúde pública e da vigilância sanitária e epidemiológica, e vinculado à circulação de produtos.

Quando se observam impactos das políticas de integração econômica nas políticas de saúde de experiências consolidadas como o caso da União Européia, constatam-se impactos nos serviços de saúde.

No caso europeu, a organização dos serviços de saúde permanece responsabilidade de cada Estado-Membro, entretanto, a conformação do mercado único repercutiu nas políticas de saúde de modo em decorrência de ajustes macro-econômicos e da regulamentação das liberdades de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.

Ainda que discussões sobre sistemas de saúde estejam distantes das pautas negociadoras do Mercosul, o processo de integração regional e seus impactos na saúde são contundentes nos municípios de fronteira.

Com perfis diversos e estágios variáveis de implantação das políticas nacionais, nas cidades da linha de fronteira do Mercosul é possível observar, analisar e antecipar questões referentes ao acesso aos serviços de saúde relacionados à integração regional.

Os municípios brasileiros de fronteira do Mercosul são territórios privilegiados de convivência e interfaces de diversidades de organização dos sistemas nacionais de saúde e laboratórios do enfrentamento dos dilemas do processo de integração na saúde.

A pesquisa encontra-se em andamento, entretanto, os resultados parciais já indicam contribuições para avançar na discussão dos processos de articulação e formalização de acordos intergovernamentais bi e multilaterais para a melhoria das condições de saúde e de acesso integral e humanitário da população no Mercosul.

A apresentação no painel busca, por sua vez, somar à discussão das relações intergovernamentais o debate dos processos de integração regional.