O desafio da administração pública brasileira na gestão das três grandes dimensões do desenvolvimento sustentável: a relevância social, a prudência ecológica e a viabilidade econômica

Abstract

Partindo do conceito de bem-estar social, definido em lei como de responsabilidade da Administração Pública, especialmente no que diz respeito à preservação dos recursos naturais para a manutenção da descente qualidade de vida aos cidadãos, o artigo foi estruturado a partir do relatório de pesquisa de iniciação científica financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e desenvolvido na Universidade Estadual de São Paulo, UNESP. Tal relatório objetivou investigar os parâmetros de regularidade da Administração Pública, analisando-se a jurisprudência dos Tribunais. Foram evidenciadas irregularidades na atuação da Administração Pública, constatando a desarticulação da gestão pública ao gerir as três dimensões que definem o desenvolvimento sustentável: a relevância social, a viabilidade econômica e a prudência ecológica. Foi possível constatar com esta pesquisa, que a Administração Pública brasileira dá muito mais importância para a questão econômica que as questões sociais e ambientais. Pudemos perceber que enquanto o meio ambiente é degradado e a sociedade prejudicada com a piora da qualidade de vida, o econômico vem sendo privilegiado constantemente. Sendo assim, evidenciaremos esse descaso propondo algumas mudanças para a melhora da gestão das três dimensões do desenvolvimento sustentável, porém, em contrapartida, mostraremos a seriedade na atuação dos órgãos colegiados ambientais e instituições do Poder Público, tais como o Ministério Público, que hoje atuam em parceria com a população, crescentemente envolvida no processo mediante a prática de denúncias e reclamações.