Gestão judiciária: a participação do terceiro setor no desenvolvimento de políticas públicas

Abstract

A participação do terceiro setor no desenvolvimento das políticas públicas se tornou, no Brasil, uma imperiosa necessidade. Mormente no que diz respeito à gestão judiciária.

A inexistência de um organismo governamental com capacidade de propiciar ao poder judiciário metodologias capazes de agregar valores no âmbito da administração de suas atividades, com conhecimento específico de suas singulares rotinas, legitima a participação da sociedade nos destinos desse Poder, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão, por um custo mais baixo do que aqueles produzidos pelo mercado, o que torna positiva a relação custo/benefício.

Transformar as pessoas, quebrar os paradigmas, repensar as instituições, mudar a sociedade. Esta é a missão do Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) que propõe sólida evolução metodológica, ambiental e humana para melhorar a administração da justiça. Com ética e transparência pretende conquistar aliados na busca da excelência da prestação jurisdicional no Brasil em suas múltiplas dimensões. De modo participativo, envolver dirigentes, magistrados, servidores, advogados, procuradores e representantes da sociedade na busca de modelos que permitam a efetividade e a transparência da Justiça.

Com precisão, desenvolver conceitos e sistemas de gestão que facilitem o acesso à justiça e sua administração. Ao definir suas estratégias o INQJ demonstra foco nos resultados de suas ações, na articulação com outras instituições e na imagem percebida pela sociedade, no crescimento das pessoas, na gestão da mudança e na infra-estrutura necessária para que desempenhe a contento seus objetivos.

Dessa forma, o INQJ encontra-se lastreado no ideal de plena realização da cidadania. Quando aborda a estratégia de promoção de resultados, desenvolve um conjunto de atividades amparado no trinômio aprendizado-crescimento-reconhecimento, visando motivar as pessoas para a construção do futuro desejado.

Dentre elas pratica o Sistema Evolutivo para a Excelência - SE2, que, além de disseminar um modelo evolutivo apropriado à Justiça, adota de forma sistêmica os Critérios da Excelência das Organizações, com envolvimento das pessoas, valorização das iniciativas já adotadas nos órgãos, reforço de outras dimensões propulsoras da excelência - ética e qualidade de vida - permitindo referenciais comparativos e a certificação da evolução das unidades gestoras.

Todo este processo de melhoria tem suporte de software específico via Internet e conta com consultores e multiplicadores do INQJ. Importante ressaltar o desenvolvimento do modelo de competências do INQJ, já que a capacitação das pessoas é fundamental no processo de busca da excelência.

Assim, referido modelo atende às especificidades da jurisdição dos órgãos e as necessidades regionais.

Por fim, consciente de que disseminar e estruturar o planejamento estratégico participativo é um desafio inerente à democratização da Justiça, o INQJ estabelece parcerias para o desenvolvimento desse sistema, realizando seminários nas unidades gestoras, implementando o monitoramento de resultados pela Internet. Além disso, promove novos modelos de fóruns de debate com a finalidade de consolidar espaços político-institucionais com apresentação de resultados de excelência Judiciária por meio do Observatório Nacional da Justiça, sempre em busca de conhecimento das várias dimensões que compõem a problemática da prestação jurisdicional no Brasil, e, em conseqüência, responder às inúmeras questões de interesse da Justiça e da sociedade.

A metodologia utilizada se consubstancia na parceria institucional-acadêmica de âmbito nacional, com pesquisas constantes elaboradas em conjunto com tutores acadêmicos sobre a realidade da justiça.

O ONJ possibilita a obtenção de resultados de impacto social, clima organizacional, relacionamento com a comunidade e gestão organizacional dos órgãos. Assim, aproximando os diversos setores da sociedade brasileira, possibilitará a manutenção do Estado democrático em sua plenitude.

O INQJ promove congressos internacionais de excelência judiciária objetivando a discussão de problemas comuns e a disseminação das soluções propostas, bem como a elaboração de carta programática a ser encaminhada às instâncias governamentais e a organismos internacionais para a efetividade da Justiça, numa clara demonstração da atualidade e pertinência dos temas de interesse para a plena realização da cidadania. Visando democratizar conhecimento sobre o funcionamento da justiça cria, ainda, fóruns virtuais para identificação das melhores práticas, dos principais processos de trabalho e seus fatores críticos de sucesso.

Para isso desenvolve grupos de benchmarking, disponibilizando estudos de casos e aplicações de TI locais adaptadas para o ambiente da Internet, desenvolvendo fóruns de discussão e organizando uma biblioteca virtual sobre excelência judiciária.

Consciente da responsabilidade formal e material das pessoas que administram os processos, o INQJ conta com sólida estratégia que permite a equidade e o crescimento dos indivíduos nas organizações, promovendo novos modelos de avaliação, promoção e reconhecimento.

Dessa forma, criou o banco de talentos, para identificar, promover e valorizar as carreiras judiciárias, elaborando critérios e mapeando competências gerenciais, especialistas e técnicas pertinentes à administração da justiça. Por fim, promove a articulação com o Estado, o mercado e o terceiro setor para desenvolver novos modelos de gestão com foco na efetividade do serviço público, implementa centros regionais de excelência judiciária e desenvolve portais de excelência judiciária, sempre objetivando intensificar a transparência que a sociedade objetiva permitindo agregar efetividade à prestação jurisdicional.