Sistema de informacoes para regulacao de tarifas públicas : o modelo da demonstracao dos excedentes

Abstract

Os Estados Latinoamericanos vem, nos últimos anos, redefinindo seu papel na economia. Dentre as transformações em andamento, as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada para exploração dos serviços públicos, através das Concessões Públicas, têm sido muito colocadas, uma vez que as condições econômicas não permitem mais o financiamento da infraestrutura por parte dos governos. Entretanto, dado a característica monopolista da exploração dos serviços públicos, é preciso que o Estado mantenha um controle sobre esta exploração, principalmente na regulação tarifária.

Para se permitir uma eficiente regulação tarifária, os órgãos reguladores deverão dispor de informações contábeis das empresas concessionárias, de forma a permitir se apurar os ganhos econômicos das empresas e como estes ganhos são distribuídos entre os agentes econômicos (acionistas, clientes, trabalhadores, Estado).

Dentro deste problema, o objetivo do presente trabalho é apresentar um modelo econômico-contábii, desenvolvido na França nas décadas de 60 e 70, denominado Demonstração dos Excedentes. Acreditamos que este modelo atende algumas das necessidades de informação das instituições públicas responsáveis pela regulação tarifária, principalmente quando estas instituições devem garantir, através de suas decisões, um equilíbrio econômico-financeiro das empresas concessionárias e a modícidade das tarifas cobradas pelos serviços.

No trabalho são discutidos a origem, metodologia e objetivos de elaboração da Demonstração dos Excedentes. Serão também destacadas as vantagens desta metodologia e colocadas algumas críticas a ela direcionadas.

O trabalho não pretende esgotar o assunto e por isto apontamos a necessidade de se efetuar pesquisas empíricas sobre a utilização deste modelo de informação e, também, sugerimos que este tema seja incluído na agenda do Grupo de Experts em Padrões de Contabilidade da Organização das Nações Unidas (ISAR - lnternational Standars of Accounting and Reporting). R.M.D.