Novos aspectos da programação do orçamento público

Abstract

Inicialmente foi apresentado um resumo das modificações implantadas no processo de planejamento e orçamento brasileiros, reportando-nos primeiramente as iniciativas que antecederam as reformas gerenciais do ano 2000. Foram comentadas as alterações introduzidas na Constituição do Brasil de 1988 no capitulo que se refere aos orçamentos públicos. Foram comentadas também as alterações da estrutura da despesa que permitiram a identificação das informações econômicas, administrativas e contábeis que representaram inovações importantes para a futura consolidação nacional dos gastos públicos visando o controle fiscal.

Quanto ao momento da reforma gerencial de 2000 foram examinados os conteúdos do Manual Técnico de Orçamento - MTO/02 que apropriou as inovações a serem implantadas a partir daquele ano. Essas inovações representaram um importante passo no sentido da modernização dos processos de planejamento e orçamento com aplicabilidade à União, Estados e municípios.

Foi comentada a revisão do novo modelo de gerenciamento dos programas, a instituição da nova classificação funcional e a criação de um cadastro de projetos e atividades que evidenciam os bens e serviços ofertados ao contribuinte, para dar maior transparência as ações e poder melhor avalia-las.

Em seguida foram apresentadas as estruturas, instrumentos, procedimentos e classificações que dão suporte ao processo orçamentário. A estrutura programática, passo importante para a conexão do plano com o orçamento teve seus elementos constituintes comentados no intuito da sua compreensão como o elo do momento tático com o operacional, do planejamento.

Foram identificados os instrumentos que permitem a análise da despesa pública sob o ponto de vista fiscal, consideradas as prioridades do governo.