A realidade vigente na administração dos tribunais

Abstract

Partindo da análise dos avanços referentes à implementação, por países da Comunidade Européia, de modernos métodos de gestão no âmbito do Poder Judiciário, confronta-se a realidade européia com a atual realidade brasileira, quanto à exigência de se alcançar uma prestação de serviço judicial mais célere, mais eficiente, cumprindo o ideal de todas as nações democráticas que é o respeito à cidadania.

As tendências decorrentes das medidas adotadas a partir da década de 90 demonstram, seja no âmbito da Comunidade Européia, seja no Brasil, a existência de uma reivindicação social que vem gradativamente sendo absorvida pelas organizações judiciais, haja vista as medidas normativas adotadas pelos países europeus, haja vista os avanços que vêm ocorrendo no âmbito do judiciário brasileiro.

O que se pretende demonstrar é a importância da gestão no seio das organizações judiciais no mundo, quando, independentemente do idioma, da cultura, das crenças, apresentam objetivos comuns apesar da diversidade verificada na forma de implementação, o que pode efetivamente influenciar na eficiência dos projetos, mormente no que concerne à gestão de pessoas.

O Poder Judiciário em alguns países da Comunidade Européia encontra-se avançado em determinados aspectos e embrionário em outros. Pode ser verificado convencimento da necessidade de mudanças por parte dos atuais responsáveis pela administração do Judiciário, mas ausente é o envolvimento das pessoas na condução das ações.

O sucesso da implementação da administração gerencial exige liderança e, no âmbito da Comunidade Européia, o envolvimento dos magistrados e funcionários no processo de reforma e, no âmbito da Justiça Brasileira, o comprometimento dos gestores dos Tribunais quanto à condução desse processo - já que existe um movimento substancial e crescente no sentido de disseminação sistemática das metodologias, visando uma integração de todo os órgãos do judiciário brasileiro. Assim, há resultados que influirão substancialmente nos projetos de Reforma em andamento.

Cabe ao Poder Judiciário a responsabilidade de, com aplicação científica de indicadores, se demonstrar suficientemente transparente. Disso decorrerá obviamente, um "controle" real e efetivo, cuja responsabilidade caberá às pessoas que formal e materialmente administram os processos, proporcionando resultados que conduzam à satisfação dos anseios da sociedade no que se refere à eficácia e eficiência da administração da Justiça.