Políticas públicas, redes e agricultura familiar em debate : a experiência do Governo do Paraná

Abstract

O restabelecimento da democracia na América Latina trouxe uma multiplicação de interesses e atores, tornando a gestão das políticas públicas mais complexa, além da necessidade de se gerir o setor público de modo mais transparente e participativo. Entretanto, é preciso deixar marcado que o aumento do número e do poder dos grupos de pressão não significa que haja um aumento da participação da sociedade como um todo.

Ainda há nos países latino-americanos um grande contingente de pessoas excluídas de todo o processo de formulação das políticas públicas. São pessoas que não desejam, ignoram como, ou se encontram incapacitadas de participar e defender seus interesses diante do poder público. Simultaneamente, existem grupos altamente organizados que defendem corporativamente seus interesses. Assim, apesar de haver uma tendência no sentido de uma maior participação da sociedade, ainda é muito desigual o poder que os diversos grupos possuem para incluir seus interesses na agenda pública.

Por outro lado, devido à natureza integrada dos problemas sociais, a correta definição dos mesmos e o campo de atuação para enfrentá-los ultrapassa o âmbito de uma só organização, ministério, setor ou instância do poder público. As ações para enfrentar problemas sociais integrados exigem abordagens multissetoriais, interdisciplinares e interinstitucionais, envolvendo não só a coordenação entre diferentes agências governamentais como também entre estas e as organizações da sociedade civil. No cenário global também é muito presente o debate em torno de diferentes concepções de políticas públicas. Cada vez torna-se mais comum a idéia de que o processo de formação de políticas públicas é o resultado de uma interação entre vários atores, dos quais as agências governamentais são apenas algumas. Assim, é possível encontrar novas formas de gestão de políticas públicas e em alterações nos processos políticos associados à formulação e implementação das políticas pelas prefeituras e por governos estaduais.

As tendências de mudança sugerem a existência de um movimento no sentido de superação de algumas características centrais da gestão pública brasileira, como: centralização decisória, fragmentação institucional, atuação setorial, clientelismo; impermeabilidade das políticas e das agências estatais ao cidadão e ao usuário e a ausência de controle social e de avaliação de políticas públicas. Entretanto, é um movimento ainda difuso, em que as diferentes experiências enfatizam apenas um aspecto a ser transformado ou um novo sistema de gestão em que todos os aspectos críticos do padrão anterior de gestão sejam alterados.

A partir destes pressupostos, o presente artigo analisa a política pública do Governo do Paraná de formação de pequeno agricultor chamada Projeto Escola do Campo (1990-2003) no que tange os processos de negociação, coalizão e resolução dos conflitos gerenciais de tal política, especialmente na formulação de redes entre os diferentes atores que integram a mesma.