Escolas de governo e escolas de serviço público : limites e problemas: estudo de caso da FESP/RJ e FUNDAP/SP

Abstract

O enfoque encontrado na literatura sobre temática relacionada à capacitação de dirigentes públicos e Escolas de Governo no Brasil estabelece o campo de atuação de Escolas de Governo a uma dimensão institucional, estatal e administrativa, uma vez que relaciona e, de certa forma, restringe sua missão às idéias de profissionalização do serviço público e/ou modernização da burocracia do Estado.

Esse enfoque, inspirado no paradigma burocrático, associa e tem como pano de fundo uma compreensão que Escolas de Governo são, fundamentalmente, instituições voltadas para o aprimoramento das ações destinadas à melhoria dos sistemas organizacionais e processos administrativos/legais desenvolvidos e, por que não dizer, controlados no interior do aparelho de Estado por uma burocracia fortemente organizada a partir de carreiras estruturadas, operando de acordo com as determinações do mandatário eleito e de sua equipe.

Talvez seja possível explicar o impasse institucional das Escolas de Governo no Brasil exatamente por essa perspectiva. Uma vez que o modelo burocrático acabou não se configurando plenamente no país, as Escolas de Governo ficaram como que desprovidas de sua clientela original ou, mais amplamente, de sua razão de ser e mergulharam em uma crise de identidade.

Paradoxalmente, o conceito de público não estatal vem sendo incorporado pelos estudiosos desde os anos 80 e, no Brasil, autores de diferentes matizes ideológicos vêm formulando suas análises e estudos adotando esse nova concepção sobre o conceito de esfera pública.

Cada vez mais, os governos recorrem à sociedade em busca de parcerias para o desenvolvimento de ações. As formas e mecanismos variam, mas o fato é que está se tornando uma prática cada vez mais adotada e, em alguns casos, até mesmo institucionalizada de incorporação de diferentes atores sociais na definição e na gestão de negócios e de políticas públicas.

Essa prática está revelando uma nova concepção de Estado que se aproxima e incorpora a sociedade através de seus atores sociais nas suas lides. A própria Constituição brasileira estabeleceu inúmeros mecanismos e instrumentos de gestão que prevêem a incorporação de atores sociais na gestão pública, em especial, nas áreas da saúde, meio ambiente e educação.

Assim, pode-se afirmar que a ação de governar não pode ser vista como uma ação exclusiva do Estado. Nesse sentido, a concepção de Estado, de governo e de serviço público transforma-se e amplia-se.

Modifica-se não só o universo de atuação das chamadas Escolas de Governo, mas também sua missão. O velho binômio modernização e profissionalização do serviço público torna-se insuficiente e uma nova missão para essas instituições começa a se delinear. Ao invés de ser concebida como instrumento de modernização do Estado, sua missão passa a ser a de desenvolver e ampliar a capacidade de governo e aprimorar a ação dos atores sociais que interagem com o Estado e atuam na esfera pública, seja desenvolvendo serviços ou operando ações transformadoras.

Utiliza-se como estudo de caso as experiências da FUNDAP (São Paulo) e da FESP (Rio de Janeiro), a partir de uma análise crítica sobre o modo de funcionamento, missão e público alvo dessas instituições, buscando-se sinalizar novos caminhos e possibilidades para consolidação dessas instituições no Brasil.