Inclusão social

Abstract

Após o amadurecimento da filosofia e das experiências práticas das Unidade de Atendimento Integrado ao Cidadão, constatamos que esses espaços detém enorme poder na construção da cidadania e na inclusão social.

A Unidade Integrada de Atendimento é um novo conceito na prestação de serviço público, visando a adoção de um modelo de gestão integrada. A reunião de representações de órgãos públicos e privados, das esferas federais, estaduais e municipais em um único espaço físico, permite um funcionamento de forma articulada. O atendimento integrado proporciona o alcance da qualidade necessária a um desenvolvimento pleno do serviço público, estimulando o reconhecimento do cidadão como o principal foco de atenção do governo.

A acessibilidade às informações, tecnologias e serviços, é prioridade no conceito de atendimento integrado. O Estado se apresenta de forma transparente, despertando no cidadão a capacidade de demandar, exigir e conhecer seus direitos. Em função da prestação de serviços, é desenvolvido de forma subjetiva um trabalho de educação social na população.

A reestruturação do fluxo, a transparência e a acessibilidade às informações das ações governamentais, proporcionam movimentos bilaterais: o cidadão se aproxima do governo conhecendo suas funções, atribuições e responsabilidades e, em contrapartida, o Governo amplia sua visão para os anseios deste, gera constantes mudanças em sua estrutura e rompe resistências institucionais e humanas.

A sociedade e o governo em diálogo e progressividade, implementam a sustentabilidade do conhecimento, que resulta em transformações na gestão pública necessárias para atender às demandas sociais. Anular a barreira entre o cidadão e o governo, é fundamental para o desenvolvimento do conhecimento social no cidadão, ou seja, sua posição, responsabilidades e direitos. O cidadão, que hoje enxerga o Governo como uma entidade isolada, descobre que este é um instrumento da sociedade e que pode agir e efetivar projetos que venham ao encontro de suas exigências e objetivos.

A educação social da população através das ações governamentais, é essencial para o desenvolvimento da cidadania e evolução da gestão pública. Viabilizar a inclusão social é responsabilidade do poder público, e exigir do Estado a qualidade de gestão necessária para o desenvolvimento social, é responsabilidade do Cidadão.

O presente documento descreve a evolução, as transformações e as experiências constatadas nas Unidades de Atendimento Integrado do Programa RIO SIMPLES, instituído pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro de 2000 e implantado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com o Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro em setembro de 2001. Estes espaços, anteriormente concebidos com o objetivo de prestação de serviços diversificados, demonstram ser importante instrumento de transformação social e governamental e promovem de forma simples o desenvolvimento humano.