A experiência do Brasil em governo eletrônico

Abstract

No Brasil, o Estado vem assumindo um papel de vanguarda na construção do modelo de governança eletrônica. O Governo Federal já está consideravelmente evoluído na aplicação das tecnologias da informação e comunicações na prestação de serviços e informações públicas. Grandes dificuldades, porém, persistem. É o caso do desafio da ampliação do acesso da população, inclusive de baixa renda, à Internet no país. Há, ainda, a questão da forma burocrática de organização ainda existente na administração pública. Isso dificulta atingir os estágios mais avançados do modelo de Governo Eletrônico.

O acesso universal e o aumento da interoperabilidade devem caminhar em conjunto para atendimento de eficiência operacional e controle social - aspecto fundamental do Governo Eletrônico. O uso da Internet na função pública cria possibilidades extraordinárias de ampliar o controle da gestão por parte da população, facilitando o exercício de prestação de contas ao cidadão. Neste ponto, o Setor Público no Brasil tem inovado. Forma implantadas um conjunto de medidas para aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos e ao desperdício. Isto vem sendo feito pela contínua divulgação de informações ao cidadão e a chamada para que participe de todas as fases do ciclo de gestão dos recursos públicos, valendo-se de novas ferramentas, especialmente da Internet.

O objetivo deste "paper" é descrever estas experiências e mostrar o atual estágio do Governo Eletrônico no Brasil. A primeira parte traz algumas considerações gerais sobre o Governo Eletrônico, indicando as funções mais comuns desempenhadas pelo Estado por meio das tecnologias da informação e comunicações e os princípios que nortearam a implantação do Governo Eletrônico. Na segunda parte, são descritas as principais iniciativas do Governo Eletrônico no Brasil, os avanços e obstáculos enfrentados na implantação. O documento finaliza traçando alguns dos principais desafios postos ao estado brasileiro para aprofundar e conduzir o governo eletrônico no futuro.

O Paper aborda as principais diretrizes, objetivos, projetos e ações, bem como o arranjo institucional da experiência do Brasil em matéria de Governo Eletrônico. O segundo capítulo descreve as metas e resultados alcançados. O documento analise as questões enfrentadas pelos 4 grupos de trabalho técnico do Comitê Executivo do Governo Eletrônico: (i) Universalização de serviços; (ii) Infra-estrutura (Rede Br@sil.gov); (iii) Universalização de acesso à Internet; e (iv) Normas e padrões. A terceira parte do paper aborda os principais avanços e limitações enfrentados ao longo dos dois anos e meio desde a criação do programa, em outubro de 2000. Pretende-se a luz de uma metodologia própria desenvolvida pela Consultoria PWC Consulting, em 2001 estudar como questões fundamentais para o sucesso do empreendimento foram tratados pela Coordenação do processo de governança eletrônica no Governo Federal. Dentre os aspectos alinhados estão: (i) liderança e coordenação; (ii) formulação e avaliação da política; (iii) ambiente cultural e motivacional; e (iv) infra-estrutura e padrões tecnológicos. Por fim, são traçados alguns dos principais desafios a serem enfrentados pelo Estado e a sociedade brasileira para levar adiante a iniciativa do governo eletrônico.