Transformações no processo de gestão da saúde no Brasil

Abstract

Descreve as transformações e inovações ocorridas no Sistema Único de Saúde (SUS), no período 1995/2002, decorrentes das políticas implementadas pelo Ministério da Saúde. Apresenta dados que comprovam a elevação no aporte de recursos federais ao financiamento do SUS e identifica como principais mudanças no marco das políticas de saúde: a ênfase na descentralização dos recursos por meio da ampliação dos mecanismos de repasse de verbas do governo federal para estados e municípios; a vinculação de alguns desses repasses a ações específicas e à sua per capitação; a redução das disparidades regionais na alocação de recursos; a regionalização; e a ênfase na atenção básica, mais especificamente o Programa de Saúde da Família, como forma de reorientação do modelo assistencial.

Destaca a elaboração da Norma de Operação da Assistência à Saúde (NOAS), com as possibilidades por ela permitidas para uma melhor organização do sistema de saúde nacional, como um dos passos estratégicos mais importantes e que orientará a condução das políticas de saúde nos próximos anos.

Mesmo diante dos avanços relatados, conclui que as deficiências do sistema de saúde nacional ainda vão exigir um longo processo para ser superadas. Ainda será necessário: resolver os problemas de gestão e coordenação do sistema desde a esfera federal até a municipal, passando pela estadual; novos mecanismos de repasse de recursos entre as esferas de governo; avançar nos investimentos na rede física e na regulação para que se garanta o acesso da população a todos os níveis de complexidade da assistência; investir na formação, capacitação e treinamento dos recursos humanos; ampliar o acesso da população aos medicamentos; melhorar o gerenciamento das estruturas administrativas e dos serviços, de todos os níveis e esferas; e ampliar a utilização das ferramentas de tecnologia de gestão e informação.