Concertação e efetividade da ação política : o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo Lula

Abstract

A maior inovação política e institucional do governo Lula foi a criação do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social -CDES, órgão de consulta da Presidência à sociedade civil, sendo um canal institucionalizado de negociação de pactos entre diferentes atores societários e o governo, em relação à agenda das reformas econômicas, políticas e sociais.

A democracia, em seu sentido mais abstrato, refere-se a um regime político no qual o poder é exercido de acordo a regras institucionalizadas que garantem a pluralidade de interesses competitivos e os canais necessários para que estes conflitos sejam transacionados. Mais do que um conjunto de regras, a democracia implica o reconhecimento do outro, a inclusão de todos os cidadãos em uma comunidade política, a promoção da participação ativa e o combate à toda forma de exclusão. Enfim, a democracia requer o primado de um principio de justiça social, além de sujeitos políticos e instituições. A opção por uma democracia concertada em torno a consensos estratégicos, onde as políticas sejam negociadas com os diferentes atores sociais envolvidos no processo e cujos interesses serão afetados é recomendada em situações de alta complexidade, envolvendo fortes expectativas e interesses altamente contraditórios, em especial em sociedades com elevado grau de fragmentação social e econômica. As iniqüidades socio-econômicas são resultado de uma longa tradição de cultura política autoritária e excludente. Nestes casos, só a radicalização da democracia, com a inclusão daqueles que foram alijados do poder em um jogo aberto e institucionalizado de negociação e/ou deliberação pode romper o círculo vicioso da política, caracterizado pela alienação da cidadania, ausência de responsabilidade dos representantes e autoritarismo da burocracia.

As atividades do Conselho retomam o desenho constitucional de relação entre estado e sociedade e geram um novo espaço institucionalizado e plural entre diferentes atores políticos e o governo, criando um espaço político de concertação, e uma possibilidade real de governabilidade.

A experiência nestes primeiros meses de funcionamento do Conselho demonstra a existência de inúmeras contradições entre este novo espaço e as diferentes instâncias institucionais da democracia, como os ministérios, o parlamento, a imprensa, etc. Por outro lado, esta inovação permite a circulação, em igualdade de condições, de diferentes discursos políticos e a reagrupação dos atores sociais em novos arranjos e coalizões políticas. No entanto, a possibilidade de geração de sustentabilidade política e condições de governabilidade democrática dependerão da efetividade da ação política concertada. É sob este enfoque que analisaremos a experiência atual do Conselho, à luz da experiência internacional e da discussão da teoria da democracia.