Previdência social no Brasil: o que foi feito, o que falta fazer

Abstract

O processo de reformulação da previdência social brasileira teve início em 1995, quando a primeira proposta foi encaminhada ao congresso nacional. Em novembro de 1998, a proposição foi aprovada e consubstanciada na Emenda 20, embora com desfavoráveis alterações em pontos considerados fundamentais pelo Governo.

Durante esse período, persistiu como pano de fundo o paulatino e crescente desequilíbrio financeiro do sistema previdenciário brasileiro versus o imprescindível controle dos gastos públicos. Isso posicionou a aprovação da reforma da previdência social como ponto primordial da agenda política nacional, o que continuou a ocorrer no processo de sua regulamentação.

Com o advento do governo Lula, novamente verifica-se a prioridade conferida à matéria. A partir do diagnóstico de que a reformulação empreendida foi insuficiente para controlar a trajetória de aumento do déficit da previdência, surgiu nova proposta que busca aprofundar as modificações. Tal proposição tem sido um dos principais pontos em discussão na sociedade brasileira.

O presente estudo mostra um panorama geral do processo de reforma da previdência social no Brasil, com destaque nas mudanças primordiais empreendidas no texto constitucional como resultado da Emenda 20.

O diagnóstico acerca dos principais problemas que fundamentaram a necessidade de reformulação do sistema de previdência brasileiro precede o panorama mencionado, que inicia com a comparação entre o que o Executivo queria e o que conseguiu efetivar mediante as mudanças empreendidas. Estas são analisadas no escopo de cada regime específico de previdência: (a) regime previdenciário dos servidores públicos; (b) regime geral de previdência social; (c) regime de previdência privada.

O recente processo de regulamentação da Emenda 20 é objeto de estudo na parte seguinte, com ênfase nas mudanças na previdência privada e, no caso do regime geral de previdência social, na instituição do chamado "fator previdenciário".

Complementam a análise, os principais resultados da reforma e de sua respectiva regulamentação nas contas previdenciárias, subdividos entre os impactos na previdência pública e na privada.

Por fim, são apresentadas as principais perspectivas de longo prazo e comentários gerais acerca do aprofundamento da reforma, consubstanciado na nova proposta de reformulação apresentada pelo governo Lula. Algumas considerações finais sobre o assunto encerram o estudo.