A avaliação dos impactos sociais dos programas de governo

Abstract

O artigo tem por objetivo delinear um modelo teórico e metodológico capaz de avaliar os impactos sociais dos programas de governo. São enumerados e discutidos os principais obstáculos epistemológicos à compreensão do papel da ação governamental na realidade social a partir dos paradigmas da complexidade e do pluralismo valorativo. Ressalta-se também o caráter eminentemente político dos programas governamentais vis-à-vis seus aspectos técnicos.

O modelo teórico proposto funda-se na ética do discurso como princípio de produção e de legitimação da decisão política e, conseqüentemente, como norteador do processo de avaliação. Além da ética do discurso, propõe-se que o avaliador tenha em perspectiva a efetiva contribuição daquele programa para o processo democrático e para o avanço social. Contra a visão tecnocrática da avaliação, o artigo propugna uma abordagem crítica que considera o processo de decisão política na sua integridade, isto é, como articulador de demandas a partir de valores.

Como corolário, apresenta-se um modelo hipotético de pesquisa avaliativa segundo as bases da abordagem crítica, em que se especificam variáveis de análise e indicadores, que se desdobram em ações concretas de pesquisa empírica.