Algumas questões de fundo para uma avaliação da nova geração de políticas sociais

Abstract

As políticas de combate à pobreza e à exclusão social, bem como as políticas activas de emprego, constituem hoje um indicador ambíguo do empenhamento dos governos em reduzir as desigualdades e em promover a cidadania. Por isso se torna necessário qualificar e avaliar essas medidas de política, usando uma combinação de perspectivas analíticas aptas a captar as diversas dimensões do problema. A comunicação aborda três perspectivas distintas sobre as políticas de inclusão social.

A primeira perspectiva enfatiza o contexto amplo em que as políticas operam, relacionando a produção das desigualdades e das formas de a combater com os processos de globalização do risco social. Hoje as políticas sociais nacionais têm de ser discutidas num contexto amplo, uma vez que os Estados e as sociedades nacionais são cada vez mais integradas em espaços transnacionais onde, por um lado, se geram as principais dinâmicas económicas a que está associada grande parte dos problemas que elas visam atacar (o desemprego, a pobreza, a exclusão) e, por outro, se geram modelos e orientações que conformam as políticas nacionais. É a partir destes contextos sociais de produção que as novas formas de políticas sociais terão de ser compreendidas.

A segunda perspectiva valoriza os efeitos de tranformação do Estado Providência passivo em Estado Providência activo, designadamente a emergência de um problema novo com particulares conotações éticas e políticas: a obrigação de retribuir as ajudas assistenciais com uma contribuição activa, consistindo esta quase sempre em trabalho. À diversidade de formas e de conteúdos que recobrem essa obrigação corresponde também uma diversidade de objectivos, nem todos eles compatíveis entre si: desde promover uma cidadania social mais inclusiva e mais activa, até reduzir a despesa pública com a assistência, passando por disciplinar e regular a pobreza.

A terceira perspectiva sublinha as condições que se torna necessário garantir para um aprofundamento dos direitos de cidadania e do controlo e participação democrática das políticas públicas. Basendo-se em resultados de um estudo das políticas de activação em Portugal e em outros países da União Europeia, procura-se identificar um conjunto de problemas que conduzem a um enviezamento n aplicação destas políticas e discute-se as consequências que isso tem nos resultados resultados em termos da capacidade de inserir os destinatários no mercado de trabalho de uma forma sustentada.