A expansão da cidadania

Abstract

A esfera pública democrática, como ordem simbólica relacional, é o espaço em que os sujeitos assim constituídos afirmam sua identidade e trocam significados que dão sentido e direção à suas ações. A igualdade requerida na esfera pública é politicamente construída, já que a natureza humana o que encontramos é a diferença. A cidadania, hipótese jurídico-política igualitária inscrita como possibilidade na natureza do estado moderno, foi a mediação mais importante na reconstituição da totalidade (comunidade) necessária à integração social. Tal mediação e as instituições a que deu origem conformaram a engenharia de uma esfera social repolitizada, ou Estado-social, onde as instituições estatais e sociais se sintetizam em um único complexo indiferenciado.

Para alem de seus determinantes materiais os processos de inclusão e de exclusão fundam-se em uma dimensão simbólica, ou civilizatória. Por meio desta, definem-se e reproduzem-se as regras e rituais de inclusão/exclusão, em uma comunidade político/jurídica (de cidadãos), mas que é, fundamentalmente, uma comunidade de sentidos.

A equalização político-jurídica alcançada com a aquisição do status da cidadania confere um fundamento legítimo ao exercício do poder, ao mesmo tempo em que nega as clivagens sociais e os atores coletivos, absolutizando o indivíduo como o portador material dos direitos e deveres da cidadania.

No entanto, este efeito de obscurecimento da dinâmica conflitiva em uma sociedade de classes é reposto a cada momento pela impossibilidade de sociedade de classes é reposto a cada momento pela impossibilidade de concretização da igualdade pressuposta na cidadania, contradição que será o núcleo central que anima a dinâmica social e reivindica uma nova institucionalidade democrática para o Estado.

No entanto, a cidadania, como qualquer outro sistema classificatório implica um critério de inclusão, que deve ser visto também como um critério de exclusão, já que, os critérios que definem a inclusão na comunidade política e de direitos são, ao mesmo tempo, aqueles que sancionam as normas de exclusão.

A construção de uma identidade comum, sobrepujando as diferenças, não está isenta de sua diferenciação em relação a outros grupos sociais, gerando um sistema de privilégios para aqueles que forram incluídos em tal comunidade politicamente construída. Ainda que o status de cidadania não tenha sido universalmente distribuído em qualquer sociedade (sendo a nacionalidade, o sexismo e o racismo os princípios de exclusão), sua postulação tem importantes conseqüências que se refletem nas várias dimensões que compõem a cidadania assim como em seus questionamentos atuais em relação à: dimensão física, dimensão igualitária, dimensão jurídica, dimensão institucional e dimensão histórica.

Neste trabalho analisamos as mudanças e desafios que se impõem. No momento atual, para a expansão da cidadania e construção da democracia plural, diversificada e deliberativa.