Reformas e políticas regulatórias na área de transportes

Abstract

Este trabalho apresenta alguns dos principais resultados referentes a Brasil e Argentina de uma pesquisa coordenada pelo proponente e financiada com recursos do Interamerican Network of Public Administration Education (INNASPAA). O principal objetivo da pesquisa foi analisar a experiência internacional na área de regulação, especificamente com relação às políticas públicas de transporte, de modo a oferecer um quadro de referência que visa facilitar a compreensão do processo de consolidação dos órgãos reguladores de transportes. A pesquisa concentrou-se em três países: Brasil, Argentina e Estados Unidos mas, no caso de sub-setores específicos, analisaram-se também experiências de outros países como França, Canadá e Reino Unido. Neste trabalho, considerando o número de páginas exigido, apresentam-se dados relativos às experiências brasileiras e argentinas.

Atualmente, no Brasil, o foco da reforma regulatória alcançou a área de transportes. Antigos órgãos de regulação e execução serão extintos (tais como Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER e a Companhia Brasileira de Transporte Urbano CBTU) e criar-se-ão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). As duas agências serão responsáveis pela regulamentação, concessão e fiscalização de serviços de iniciativa privada em diferentes modalidades de transportes. O novo modelo visa a revitalização do setor, que há uma década não recebe financiamentos do Governo Federal. No entanto, a escassa experiência que existe no país em termos de modelos regulatórios de sub-setores de transportes, pode se revelar um obstáculo à adequada implementação dos órgãos reguladores. De fato, vários projetos de lei estão sendo criticados por diversos representantes da sociedade civil.

Neste trabalho, a análise concentra-se nas características do novo formato regulatório no Brasil e na Argentina. Fatores comuns impulsionaram o processo de reestruturação do setor de transportes nos dois países, cujas raízes encontram-se, principalmente, no processo de reforma do Estado que teve início na década de noventa. Para tanto, descreve-se o processo de reestruturação do setor rodoviário e ferroviário no Brasil, enfatiza-se o papel das agências reguladoras federais e estaduais em diferentes segmentos do setor, destacam-se os motivos comuns que impulsionaram a reforma nos dois países, comparam-se estruturas institucionais e organizacionais regulatórias e diferenciam-se estratégias de regulação.